#67 - Estatuto da criança e do adolescente

Em julho de 1990, o Brasil promulgava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei garante proteção integral às pessoas entre zero e 18 anos e assegura acesso a “todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Foi um verdadeiro avanço para os direitos de meninos e meninas em diversas áreas, como saúde, moradia e educação. Trinta anos depois, o Saúde com Ciência apresenta uma avaliação sobre o que mudou nas últimas três décadas.